Curso de Educação Fiscal está com inscrições abertas

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Trata-se de um dos maiores eventos de educação fiscal do Brasil e este ano em formato virtual. Já foram realizadas 20 edições consecutivas de 2003 a 2019 na forma presencial em diferentes cidades, para que a Educação Fiscal seja conhecida em todas as regiões do Estado. Em 2018 e 2019 realizou-se mais de uma edição no ano.

O público alvo são professores da rede pública municipal e estadual de ensino e aberto a outros segmentos como a comunidade acadêmica, funcionários públicos, contadores, advogados, ONGS e sociedade em geral.

A média de público dos eventos presenciais até 2019 foi de 700 participantes e  nas maiores edições participaram cerca de 3.500 pessoas, com atividades em 2 dias – manhã, tarde e noite.

Para a Auditora Fiscal da Sefaz Rosa Fátima dos Santos, representante do Paraná no GEF-Grupo de Educação Fiscal Nacional, será um desafio para os realizadores que utilizarão das ferramentas tecnológicas virtuais para debater os temas correlacionados às premissas da cidadania fiscal:

1. a) A função social do tributo para a garantia dos serviços públicos;
2. b) A importância do controle da sociedade sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos.

A importância do tributo e a fiscalização do gasto é tema recorrente no contexto da pandemia, daí o título do evento, onde o Estado se coloca como o tutor da sociedade, para a proteção principalmente dos mais vulneráveis e para disponibilizar a estrutura necessária ao setor de saúde pública. Por sua vez, a sociedade e órgãos de controle devem coibir com afinco as tentativas do mau uso dos recursos públicos.

São parceiros do evento a Secretaria de Fazenda do Paraná através do GEFE, as Receitas Estadual e Federal, Secretarias Municipais de Educação e Observatório Social de Maringá.

A organização e certificação será da Universidade Estadual de Maringá, que tem longa tradição na Educação Fiscal, sob a coordenação do Prof. Marcílio Hubner de Miranda Neto, coordenador do MUDI – Museu Interdisciplinar da UEM .

Segundo o professor Marcílio, mais de 1.000 professores já se comprometeram com o seminário. Porém a expectativa é que este número triplique, já que estará aberto para todo o Brasil.

Ressalte-se que a UEM-Maringá/PR foi a grande vencedora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2019 – Categoria Instituições, prêmio este realizado pela Febrafite, pela longevidade da educação fiscal nas ações de extensão universitária.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite é hoje o incentivo mais relevante no Brasil, dedicado aos entusiastas da cidadania fiscal.

A programação contará com palestras, debates, atividades lúdicas – peça teatral “O Auto da Barca do Fisco” e show de música e poesia com o “Grupo Abaecatú”.

Na programação no dia 02/09 às 14h15, o Coordenador do GT-¨66¨Cotepe (Grupo Nacional de Educação Fiscal) Luiz Antonio Zanon e a Secretária Executiva do GT Sra. Rosa Fátima dos Santos, discorrerão sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal. No dia 03/09 às 17h00, os vencedores paranaenses do Prêmio Nacional nos anos de 2012, 2013 e 2019 discorrerão como fazer ações de educação fiscal com longevidade.

Além dos professores podem inscrever-se gratuitamente os interessados no tema de todo o Brasil, que receberão certificado de participação.

Mesmo neste momento em que o Brasil vive o desafio no enfrentamento da crise sanitária, a Coordenação-Geral da iniciativa decidiu abrir as inscrições 2020. Até porque a pandemia confirmou para o mundo a importância da ação efetiva do Estado e do sentimento de solidariedade entre as pessoas. A Educação Fiscal é um instrumento de conscientização necessário para compreender a importância da ação coletiva cidadã na superação dos impactos provocados pela covid-19, além dos muros das escolas, alcançando comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas.

Diante da maior crise sanitária dos últimos cem anos, a coordenadora desta edição, a auditora fiscal de Minas Gerais, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni – Papá, ressalta que cada cidadão contribuinte é fundamental para superar os desafios impostos no contexto da pandemia, e a Educação Fiscal é o caminho dessa conscientização imprescindível à nossa sobrevivência. “É por meio do sistema tributário que concretizamos o contrato social e a nossa organização em torno do Estado pra viver coletivamente, viabilizando bens públicos, como a proteção à saúde, seja nos hospitais, nos laboratórios de pesquisa, ou na compra de medicamentos, como vemos neste momento”, afirma Papá.

Dinâmica e participações – Apesar do isolamento social e sem aulas presenciais, muitas escolas adotaram o ensino a distância e, portanto, a premiação mantém a agenda como nas edições anteriores e contempla escolas (públicas e privadas), além de instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e estaduais, demais instituições sejam públicas ou privadas) e imprensa.

Desde a primeira edição, em 2012, o Prêmio Nacional registrou mais de mil projetos inscritos de todo o país. O objeto é promover iniciativas que envolvam temáticas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos e estimulando a participação do cidadão no aperfeiçoamento dos instrumentos de controle público e fiscal do Estado.

Consulte o Regulamento 2020 e participe com o seu projeto!

Premiações – Nove trabalhos postulantes serão os vencedores desta edição: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação.

A solenidade de premiação está prevista para o dia 26 de novembro em Belo Horizonte (MG).

A campanha deste ano é apresentada pela especialista em finanças, Nathalia Arcuri. Assista ao vídeo em:

https://youtu.be/Ci9m5YhQNT8

Quem apoia –  O Prêmio conta com a parceria da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do GT 66 de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Brasscom, além do apoio dos ministérios da Educação e da Economia, dentre outras instituições e órgãos dos governos dos entes federados.

Com informações da assessoria de imprensa da Febrafite.

Promovida pelo Governo do Amazonas, a NFA premia contribuintes cadastrados em seu site que exigem o documento fiscal no ato de suas compras. Ao colocar o CPF na nota, os participantes concorrem a prêmios diários, mensais e especiais (anual) que variam de 200 reais a 50 mil reais.

No fim de março, a Sefaz/AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), que coordena a campanha, já havia suspendido os sorteios mensais, que distribuem dez prêmios em valores que vão de 5 mil a 20 mil reais, todos os meses.

A interrupção parcial aconteceu porque o regulamento da campanha prevê que os sorteios mensais sejam feitos com base nos números extraídos do resultado da loteria da Caixa Econômica Federal. A Caixa, porém, interrompeu o certame, prejudicando a continuidade dos sorteios mensais da NFA.

Agora, em virtude da necessidade de preservar todos os recursos possíveis, em especial de serviços considerados não essenciais ou urgentes, a fim de combater a pandemia do novo vírus, a coordenação da campanha, em conjunto com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e com o aval do governador do Estado, Wilson Lima, decidiu suspender as premiações por tempo indeterminado.

Por mês, a NFA distribui prêmios que, somados, chegam ao valor de 189 mil reais. Estes valores poderão ajudar a compor os recursos utilizados para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde, para o pagamento de profissionais, entre outras finalidades.

“Embora pareça pouco, e de fato é pouco comparado ao volume de recursos que o Governo do Estado deve despender para minimizar os prejuízos dessa crise, tanto na área de saúde quanto na área econômica, é importante lembrar que todo recurso que puder ser preservado neste sentido é imprescindível”, declarou o secretário de Fazenda Alex Del Giglio.

“Nosso foco total é fazer uma gestão de crise que priorize tanto salvar vidas quanto proteger a economia do estado dos impactos dessa crise”, acrescentou.

O coordenador da Campanha Nota Fiscal Amazonense, o auditor Augusto Bernardo Cecílio, ao comentar a decisão, fez questão de recomendar aos contribuintes que continuem pedindo a nota fiscal no ato de suas compras.

“A campanha nasceu da necessidade de estimular a exigência da nota fiscal de consumo. Além de ser um documento que comprova o direito de propriedade do consumidor, o ato de pedir a nota também ajuda a combater a sonegação fiscal, que assim como a corrupção, impede que os recursos públicos cheguem onde devem chegar, ou seja, nas escolas, nos hospitais, na segurança pública… E num momento em que o setor público está sendo ainda mais demandado, em especial a área de saúde”, refletiu.