Cidadão

1. Crie sua conta e adote uma entidade social
Cadastre-se neste Portal e escolha uma das entidades sociais sem fins lucrativos habilitada para concorrer às premiações.

2. Exija o documento fiscal eletrônico e informe o CPF
Informe seu CPF para que todas as suas notas fiscais eletrônicas (NFC-e ou NF-e) sejam registradas e concorram às premiações.

3. Confira suas notas, seus bilhetes e o resultado dos sorteios
Você pode ganhar na hora prêmios de até R$ 1 mil. E a cada R$ 50,00 acumulados em compras, você ganhará um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil! Confira em sua conta no Portal ou usando o aplicativo da Nota Fiscal Amazonense

5. Se for sorteado, siga as instruções para recebimento
Parabéns! Em sua conta no Portal você receberá as instruções para o pagamento do prêmio. A entidade social que você tiver escolhido também receberá uma premiação à parte.

Se não receber o documento fiscal, denuncie!
Não emitir documento fiscal, quando obrigado, é uma grave infração contra os seus direitos e toda a sociedade. Denuncie pelo próprio aplicativo, para que a SEFAZ  e o PROCON tomem as medidas necessárias.

 

Empresário

1. Verifique seu sistema de frente de caixa
Seu sistema emissor de NFC-e/NF-e deve permitir que os operadores de caixa registrem o CPF dos clientes. Consulte seu fornecedor ou seu setor de Tecnologia da Informação.

2. Em cada venda, pergunte ao cliente se deseja informar o CPF no documento fiscal

“CPF na nota?”

Obs. A informação do CPF é opção do consumidor e não pode ser condicionada a nenhum cadastro de outros dados pessoais no estabelecimento.

3. Transmita regularmente todos os seus documentos fiscais eletrônicos
Verifique sempre se todas as suas notas fiscais emitidas, inclusive em contingência, foram devidamente transmitidas e autorizadas pela SEFAZ.

4. Informe aos seus clientes que sua empresa participa do Programa
Destaque sua empresa junto aos consumidores como uma entidade socialmente responsável. As compras nos estabelecimentos participantes contribuem para o desenvolvimento do Estado e rendem milhares de prêmios aos cidadãos e entidades sociais.

5. Microempreendedor Individual (MEI) e Contribuintes do Interior do Estado não obrigados à emissão de NFC-e
Sua participação no Programa é voluntária. As entidades parceiras da SEFAZ/AM (SEBRAE, CDL-Manaus e ACA) oferecem emissores gratuitos para quem deseja emitir a NFC-e e se destacar junto aos clientes. Confira aqui.

 

Atenção!
Se sua empresa está obrigada e ainda não emite a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regularize-se e evite penalidades. Veja como emitir a NFC-e aqui.

 

Entidade

1. Verifique seu credenciamento junto à SEAS, SEPED ou FPS
Somente entidades credenciadas na Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS, na Secretaria de Estado de Proteção à Pessoa com Deficiência – SEPED ou no Fundo de Promoção Social – FPS poderão participar dos sorteios da Nota Fiscal Amazonense e receber os recursos das premiações.

2. Divulgue a sua participação
Quantos mais cidadãos escolherem sua entidade ao se cadastrar no Programa, maiores as chances de ganhar.

3. Receba os prêmios
Sua entidade receberá um valor equivalente a 40% do total de prêmios recebidos pelos cidadãos que tiverem lhe escolhido.