Lei nº 4.174 de 04 de maio de 2015 |
INSTITUI o Programa Estadual de Cidadania Fiscal. |
Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015 |
Regulamento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal |
Resolução GSEFAZ nº 0012/2015 |
Disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma inicial de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense |
CRONOGRAMAS DE PREMIAÇÃO |
Resolução GSEFAZ nº 0012/2015 – Cronograma inicial |
Resolução GSEFAZ nº 0003/2020 – 1º trimestre/2020 |
Resolução GSEFAZ nº 0013/2020 – Suspensão Covid-19 |
Resolução GSEFAZ nº 0037/2020 – Sorteio Especial 2020 |
Resolução GSEFAZ nº 0041/2020 – 1º trimestre/2021 |
Resolução GSEFAZ nº 0001/2021 – Adiamento Covid-19 |
Resolução GSEFAZ nº 0007/2021 – 2º trimestre/2021 |
Resolução GSEFAZ nº 0014/2021 – 3º trimestre/2021 |
Resolução GSEFAZ nº 0019/2021 – 4º trimestre/2021 |
Resolução GSEFAZ nº 0033/2021 – 1º trimestre/2022 |
Resolução GSEFAZ nº 0014/2022 – 2º trimestre/2022 |
Resolução GSEFAZ Nº 0025/2022 – 3º trimestre/2022 |
Resolução GSEFAZ Nº 0042/2022 – 4º trimestre/2022 |
Resolução GSEFAZ Nº 0043/2022 – adiamento sorteio nº 77 |
Resolução GSEFAZ Nº 0050/2022 – 1º trimestre/2023 |
Resolução GSEFAZ Nº 0007/2023– 2º trimestre/2023 |
Resolução GSEFAZ Nº 0050/2023 – 3º e 4º trimestres/2023 |
Resolução GSEFAZ Nº 0029/2023 – Suspensão temporária dos sorteios |