A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) e apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) por meio do Programa de Educação Fiscal lançarão nesta quarta-feira, dia 19 de abril, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2017, que nesse ano traz duas novidades: a inclusão da Categoria Imprensa e da educação fiscal na Base Comum Curricular.
A premiação nacional objetiva valorizar as melhores práticas de educação fiscal, que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício de todos. Desde a sua primeira edição em 2012, foram mais de 600 projetos concorrentes de quase todo o País. São escolas e instituições sensíveis ao tema que fazem da participação social um caminho para transformar o Brasil.
Para a Febrafite, em um cenário marcado pelo ajuste fiscal e a necessidade da retomada do crescimento econômico, a educação fiscal torna-se uma ferramenta fundamental, pois afeta diretamente a vida do estudante e da comunidade de forma local, regional e global.
O Brasil clama por uma consciência tributária, e uma entidade nacional representativa do Fisco estadual como a Febrafite não poderia deixar de levantar essa bandeira. “O pagamento de impostos é essencial para o Estado e, se praticada de forma consciente, participativa, inclusive cobrando dos governantes a correta aplicação dos recursos públicos, sem dúvida, o resultado final será outro e todos serão beneficiados”, analisa Roberto Kupski, presidente da Federação.
A premiação desse ano está dividida em três categorias: Escolas (públicas e particulares); Instituições (Universidades, Prefeituras Municipais, Organizações Não Governamentais – ONGs, Secretarias Municipais, dentre outras); e Imprensa, voltada à profissionais ou empresas de comunicação com atuação em mídia convencional (jornal impresso, revista, tevê, rádio ou webjornalismo). Os estudantes de jornalismo também poderão participar com reportagens publicadas nos jornais laboratórios.
A Categoria Imprensa visa estimular a produção de reportagens relacionadas aos conceitos básicos dos tributos e sua importância social, a atuação fiscal no Estado brasileiro, o retorno dos tributos para a sociedade, a importância do acompanhamento das contas públicas, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, à pirataria, dentre outras.
As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de abril e vão até o dia 14 de julho deste ano. É importante consultar o regulamento!
A solenidade de lançamento acontece nesta quarta-feira, dia 19/04, na Receita Federal do Brasil, Auditório do Edifício Camilo Cola, SAS Quadra 6, Bloco J, em Brasília.
Premiação
A solenidade de premiação acontecerá no dia 29 de novembro, em Brasília. Durante a festa, os onze projetos finalistas da sexta edição receberão certificados e um representante da iniciativa participará da cerimônia com as despesas custeadas pela Febrafite e suas filiadas.
Neste ano, serão seis vencedores. Primeiro, segundo e terceiro lugares na Categoria Escolas, que receberão dez, cinco e três mil reais, respectivamente. Dois primeiros colocados na Categoria Instituições, com a premiação em dinheiro de dez mil para o primeiro e cinco mil reais para o segundo lugar. Já a melhor reportagem na Categoria Imprensa, levará para casa, além do troféu, o valor de dois mil reais, que poderá ser para o jornalista ou a empresa de comunicação a qual representa.
Educação fiscal integra a Base Nacional Comum Curricular
No dia 06 de abril, o Ministério da Educação apresentou a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e do fundamental. O documento estabelece conteúdos e competência essenciais, isto é, o que todo o estudante deve saber na educação básica, constando a educação fiscal como um dos temas transversais a ser trabalhado em todas as disciplinas obrigatórias.
Na solenidade de entrega da Base ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestou que “os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”.
A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória nos currículos das 190 mil escolas públicas e particulares do país.