São os impostos que viabilizam a existência do Estado e de sua extensa e indispensável rede de serviços
*RODRIGO SPADA
Mais uma vez, estamos no Dia Livre de Impostos, uma ação organizada por lojistas que tenta “conscientizar” a população sobre a elevada carga tributária do país. Neste dia, os comerciantes descontam das mercadorias vendidas o valor dos tributos e, assim, vendem produtos mais baratos aos consumidores. Dessa conscientização pela metade, a população sai com a impressão de que os impostos são um capricho do Estado.
O Dia Livre de Impostos, para ser completo, deveria também fechar as escolas, hospitais, postos de saúde, tirar polícia e bombeiro das ruas, deixar o lixo espalhado nas calçadas e as ruas sem asfalto, apagar os semáforos e toda a iluminação pública, fechar Procons, Fóruns e equipamentos de assistência social. São os impostos, afinal, que viabilizam a existência do Estado e de toda sua extensa e indispensável rede de serviços.
Ao mostrar só uma parte desse ciclo de tributação e financiamento dos serviços públicos, a iniciativa capitaneada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem patrocina uma imagem distorcida que apresenta o Estado como mero empecilho entre consumidores e mercadorias mais baratas. A iniciativa, se apresentada corretamente, levando em conta as complexidades sociais e institucionais, deveria ser chamada de Dia da Barbárie, ou Dia Sem Civilização, porque é este o verdadeiro resultado de uma sociedade sem impostos.
Apesar de errar na hora de escolher o alvo, a campanha parte de pressupostos justos e compreensíveis: a “insatisfação com a tributação abusiva, falta de retorno adequado dos impostos e burocracia excessiva que limita o poder de consumo da população”. Essas queixas que estão no site da campanha são algumas das mais evidentes consequências do nosso sistema tributário disfuncional, injusto e ineficiente.
Nós, auditores fiscais, que operamos diariamente o sistema tributário, temos plena consciência de seus defeitos, mas também somos ciosos de sua importância. Por isso, em vez de promovermos iniciativas de ataque à tributação e ao papel do Estado, optamos pelo caminho da educação fiscal e por estudar, propor e defender mudanças na forma como cobramos impostos no Brasil.
A PEC 110, que tramita no Senado Federal, é um dos frutos desse nosso trabalho. Depois de muito estudo e debate, temos a convicção de que esta é a reforma necessária para resolver os principais problemas do nosso sistema tributário. O caminho para chegarmos a esse texto foi pavimentado por um debate maduro, racional e técnico, promovido pelo setor produtivo, academia, servidores e o terceiro setor. O contrário do que é feito por ações irrefletidas e impetuosas como o Dia Livre de Impostos, que, com um discurso sensacionalista, joga a população contra a tributação e o Estado.
RODRIGO SPADA– Auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais. É formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA