Instituições sociais serão beneficiadas pelo Programa Estadual de Cidadania Fiscal, por meio da campanha permanente “Nota Fiscal Amazonense”. A parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) com as Secretarias de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) permitirá a participação das entidades nos sorteios da campanha, conforme previsto na Lei 4.174/2015.
O consumidor ao fazer o cadastro no portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br, escolherá uma entidade para concorrer em todos os sorteios da campanha. O valor para as instituições corresponderá a 40% do valor ganho por quem a indicou. Esse percentual não será descontado da quantia ganha pelo consumidor contemplado. Se o prêmio corresponde a R$ 1 mil, ele receberá o valor integralmente, depositado na sua conta corrente e a instituição adotada ganhará R$ 400.
Participarão da campanha instituições sociais sem fins lucrativos, devidamente regulares e credenciadas pela Seas e Seped, conforme sua área de atuação.