A Campanha Nota Fiscal Amazonense é uma realização do Governo do Estado do Amazonas e é administrada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio do Núcleo de Educação Fiscal.
Para participar o consumidor deverá fazer o seu cadastro no portal da Campanha no endereço eletrônico nfamazonense.sefaz.am.gov.br, momento em que deverá indicar uma entidade social sem fins lucrativos para participar das premiações, e exigir que o CPF seja informado na Nota Fiscal (NFC-e ou NF-e) das suas compras e serviços.
Qual é o objetivo?
A Campanha tem por objetivo geral tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos, por meio de estímulo, na forma de premiações, aos consumidores e a entidades sociais credenciadas.
Além disso, são objetivos da Campanha: Incentivar as empresas socialmente responsáveis, pelo destaque como participantes da campanha e pelo combate à concorrência desleal; Engajar a sociedade no apoio às entidades sociais sem fins lucrativos; Permitir o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária.
Tipos de sorteios
Existem os sorteios diários, mensais e especiais:
Instantâneos (todo dia) – R$ 200,00 até R$ 1 mil reais;
Mensais de R$ 5 mil até R$ 20 mil reais;
Especiais (anual) de R$10 mil até 50 mil reais.
Vale lembrar que também participam dos sorteios entidades sociais sem fins lucrativos, credenciadas pelas Secretarias da área social do Governo do Amazonas (SEAS, FPS e SEJUSC).
Ao se cadastrar na Campanha, a pessoa escolhe uma das entidades listadas. Se for sorteada a instituição que ela indicou receberá um prêmio à parte, no valor equivalente a 40% da sua premiação.
Exemplo: se você ganhar R$ 1 mil, sua entidade ganhará R$ 400,00 numa premiação total de R$ 1.400.