Técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia participam de uma série de reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Amazonas para conhecer detalhes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, assim como a sistemática de funcionamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e e da campanha Nota Fiscal Amazonense.
A Bahia implantou em março deste ano a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. O ano de 2015 será uma fase de transição dos sistemas de emissão de documento em papel ou o emissor de cupom fiscal para o registro eletrônico. O calendário de obrigatoriedade ainda não foi definido.
Durante a fase de projeto piloto, quatro empresas – Walmart, Le Biscuit, Adidas e ATC Pisos testaram o novo modelo a fim de que fossem identificadas e corrigidas inconsistências.
A visita do líder do Projeto NFC-e na Bahia, Luiz Gonzaga Almeida e do coordenador do Programa de Educação Fiscal, Antônio Carlos Santos Costa tem caráter técnico. Eles procuram conhecer a forma de implantação adotada pelo governo do Amazonas, assim como sucessos e dificuldades no processo de maneira a minimizar os riscos e otimizar o processo na Bahia. Em Salvador, 400 empresas adotam a NFC-e nas operações do varejo e já emitiram cerca de um milhão de notas.
O Secretário Executivo da Receita Jorge Jatahy explicou que o processo de migração no Amazonas foi concluído na capital com praticamente 100% de adesão por parte dos contribuintes do setor varejista. No interior do Estado, a adoção da NFC-e é obrigatória para os maiores estabelecimentos e facultativa para os demais.
“Não encontramos resistência por parte do empresariado, que inclusive apoiou a Sefaz/AM. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, a Associação Comercial do Amazonas e o Sebrae Nacional disponibilizaram emissores simplificados gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica, o que facilitou a inserção da NFC-e nas operações rotineiras do comércio. O grande problema aconteceu em relação ao aumento excessivo no número de denuncias tão logo a campanha Nota Fiscal Amazonense foi lançada. Ao estabelecer rotinas eficientes na triagem das reclamações e distribuir os fiscais de forma que todas as regiões de Manaus passassem por diligências, a Sefaz conseguiu dar vazão as denúncias. Muitas empresas foram autuadas em virtude de não emitir o documento fiscal ou de não lançar o CPF. Os estabelecimentos que não possuíam inscrição estadual foram lacrados”, esclareceu o Secretário.
Após uma reanalise de procedimentos quanto às autuações imediatas pela falta de inserção do CPF na nota, a Sefaz/AM estabeleceu uma nova rotina. As empresas passaram a receber uma notificação para inserir o CPF do reclamante, cumprindo assim a obrigação legal e, ao mesmo tempo, garantindo o direito do consumidor de participar dos sorteios da campanha.
Campanha baiana
A campanha “Sua nota é um show de solidariedade” adotada atualmente pelo governo baiano premia instituições sociais e de saúde por meio da arrecadação de cupons fiscais. “Existe um valor no orçamento que é rateado entre as instituições cadastradas. A quantia que cada uma recebe depende do atendimento a uma série de critérios. O sistema tornou-se obsoleto devido ainda operar com documentos em papel. O sistema do Amazonas é mais eficiente e inovador por transmitir todos os dados de forma eletrônica e ainda permitir os sorteios rapidamente”, explicou Antônio Carlos Santos Costa.
Os auditores fiscais baianos conheceram o funcionamento do programa de cidadania fiscal no Amazonas em vários setores envolvidos com a estruturação e desenvolvimento: Secretaria Executiva da Receita, Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos, Centro de Estudos Econômicos e Tributários, Departamento de Fiscalização e Departamento de Tecnologia.
Discorreram sobre as fases em que o projeto está na Bahia e buscaram compreender as soluções tecnológicas e arranjos operacionais promovidos pelos técnicos amazonenses para fazer funcionar a campanha, que já registra 8,5 milhões de notas emitidas com CPF e mais de 9.500 prêmios sorteados.