Mais dez prêmios que totalizam R$ 168 mil foram sorteados nesta quinta-feira, dia 8 de outubro, no segundo sorteio mensal do programa Nota Fiscal Amazonense. Realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa recebeu menção honrosa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) como finalista do Prêmio Governo Eletrônico 2015 (e-Gov), em Salvador (BA).
O segundo sorteio contemplou dez consumidores, que receberão R$ 120 mil, e seis instituições que realizam trabalhos sociais e que foram indicadas pelos ganhadores dos prêmios. Essas instituições receberão R$ 48 mil. O sorteio mensal foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), na rua Major Gabriel, nº 1870, bairro Praça 14, zona sul.
O coordenador do “Nota Fiscal Amazonense”, Augusto Bernardo Cecílio, enfatizou que os números do programa revelam a adesão crescente pela população. Foram gerados 2.208.858 bilhetes para 125.376 consumidores que se cadastraram no portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br até o dia 1º de outubro. Os participantes receberam um bilhete para cada R$ 50 em compras com CPF na nota, acumuladas no mês de setembro. Em relação ao primeiro sorteio mensal, realizado em setembro, a quantidade de consumidores participantes aumentou 28% e a de bilhetes gerados, 21%.
Para o coordenador, diminuiu a resistência de algumas pessoas em lançar o CPF na nota por medo de cruzamento das informações arquivadas no banco de dados da campanha com a Receita Federal, o que não ocorre. “Os dados informados no cadastramento ficam armazenados num site seguro, protegidos por sigilo fiscal. O cidadão não perde. Ganha com a possibilidade de concorrer a prêmios e a ajudar o Estado a manter os investimentos e as ações sociais”, enfatizou Augusto Bernardo Cecílio.
O secretário da Seplancti, Thomaz Nogueira, informou que os sorteios mensais continuarão sendo itinerantes, realizados em zonas diferentes da cidade para demonstrar a lisura do processo. Os números da extração da loteria federal que ocorreu ontem serviram de base para identificar os cupons vencedores nesta quinta-feira.
Para demonstrar a seriedade do processo, o coordenador da campanha convidou jornalistas, fotógrafos e autoridades para apertar o botão que acionou um dispositivo que localizou os cupons vencedores, os CPFs e os nomes dos vencedores.
No sorteio mensal, os quatro prêmios de R$ 5 mil foram sorteados para Amarildo dos Santos Maciel, Adriano José Bezerra, Dyana Morais Antunes e Oyama Praia de Souza. Os três prêmios de R$ 10 mil saíram para Enide Ferreira de Oliveira, Hiverson Willians Batista Souto e Carolina Monteiro Chagas Maia. Os dois prêmios de R$ 20 mil serão entregues a Luiz Gonzaga Duarte Serrão e José Barroso da Silva. A grande vencedora do dia, que terá creditado na conta R$ 30 mil, foi Nádia Monteiro da Costa.
Dados para depósito – Os depósitos em conta corrente ou conta poupança serão feitos no prazo de dez dias úteis. O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy recomenda que as pessoas fiquem atentas aos dados informados. Dos 3.028 prêmios diários sorteados, que correspondem a R$ 179.900,00, apenas 1.364 foram depositados. Cerca de 55% dos ganhadores, que corresponde a 1.664 pessoas ainda não receberam o dinheiro porque os dados informados no site da campanha estavam errados ou porque não informaram conta bancária para o crédito. A Secretaria orienta que em ambos os casos, as pessoas devem entrar em contato com a coordenação da campanha para retificar as informações ou abrir uma conta apenas para o recebimento do prêmio.
Entidades beneficiadas – Ao todo, 59 entidades cadastradas na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e Fundo de Promoção Social (FPS) foram indicadas pelos contribuintes cadastrados no programa para receber parcela dos prêmios sorteados.
No sorteio deste mês, a Casa da Criança, indicada por quatro vencedores, irá receber R$ 24 mil. O Grupo de Apoio à Criança com Câncer ganhou R$ 10 mil por ter sido apontado por dois vencedores. O abrigo Coração do Pai irá ganhar R$ 2 mil, e o asilo São Vicente de Paulo, a Casa Vhida e o Lar das Marias receberão R$ 4 mil, respectivamente. As entidades sociais já receberam desde o início do Nota Fiscal Amazonense, aproximadamente R$ 120 mil nos prêmios instantâneos e mensal.
Desde o início da campanha, a Sefaz-AM recebeu 3.153 denúncias por meio do site da campanha ou aplicativo. Desse total, 1.585 reclamações transforam-se em autos, sendo que 70 estabelecimentos comerciais foram lacrados pelo fisco estadual por terem sido constatadas irregularidades que impossibilitavam a continuidade do funcionamento.
Premiação nacional – Nesta quarta-feira, 7 de outubro, o programa de cidadania fiscal Nota Fiscal Amazonense recebeu menção honrosa na 14ª edição do Prêmio Governo Eletrônico 2015, em Salvador (BA). O prêmio e-Gov é uma iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), que reconhece e incentiva o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico na administração pública, além divulgar ações que, com o uso da tecnologia da informação, visem modernizar a gestão pública em benefício da população.
Inscreveram-se 114 projetos de diversos Estados Brasileiros, sendo selecionados 16 finalistas. O projeto do Governo do Amazonas estruturado pela Sefaz participou do prêmio com o tema: “Nota Fiscal Amazonense (NFA) – Cidadania Fiscal em Tempo Real”. O reconhecimento nacional prestigia o trabalho que tem ampliado o grau de conscientização por parte dos cidadãos sobre a importância de pedir a nota fiscal e de valorizar os investimentos realizados pelo Estado em benefício da coletividade.
Participaram da entrega da 14ª edição do Prêmio, que aconteceu na abertura da 43ª edição do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gestão Pública (Secop), o diretor de Tecnologia da Informação da Sefaz-AM, Francisco Elzenir, o chefe do Centro de Estudos Econômicos Tributários da Sefaz-AM, Sérgio Figueiredo, e o analista de sistemas da Sefaz-AM, Dennys Lyo, que contribuiu para a estruturação da base de dados do projeto.
Na categoria e-Serviços Públicos, disputaram os projetos: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil – Regiões Metropolitanas – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (DF); Detran Fácil – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); IARC: Classificação Indicativa para o Mercado Digital – Ministério da Justiça – DF; Nota Fiscal Amazonense (NFA) – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – AM.
Na categoria e-Administração Pública, concorreram os projetos: SIGEN – Sistema de Informações Gerais (Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região – CE); Sistema Integrado de Segurança Pública 2.0 (SISP 2.0) – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – Prodepa); Sistema Radar – Polícia Militar do Estado de São Paulo; Talonário Eletrônico de Multas – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).