O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados. Considerado de extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade, o programa entrou em vigor com a publicação do Protocolo ICMS 44/19, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho último.
O Pnef será implantado em escolas, tanto públicas quanto privadas, buscando mostrar aos estudantes em formação o funcionamento e a destinação dos impostos que a sociedade paga.
Entre os benefícios que traz aos cidadãos e à sociedade, destaca-se a busca pela melhoria na prestação dos serviços, a compreensão da importância socioeconômica do tributo, a participação e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Em relação às administrações tributárias, o principal benefício é a aproximação com a sociedade, além do reconhecimento do seu papel social e o incremento do cumprimento das obrigações tributárias.
Grupo de trabalho
Para a manutenção das ações do programa, foi criado o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-EF) no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), com participação de servidores de cada uma das unidades federadas.
Também será feita a alocação de recursos orçamentários e financeiros, incluindo financiamento por meio de outras fontes, nos termos da legislação orçamentária anual da unidade da federação.
O programa visa, ainda, apoiar Grupos de Educação Fiscal Estadual (Gefes) e Grupos de Educação Fiscal Municipais (GEFMS). As primeiras reuniões irão ocorrer nos dias 27 e 28 de agosto na Secretaria-Executiva do Confaz, no Distrito Federal.
Prêmio
O Confaz também participa, como apoiador, do projeto Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.
A premiação nacional objetiva valorizar as melhores práticas sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício de todos. O público-alvo são escolas, instituições, veículos e profissionais de imprensa sensíveis ao tema.
