A quem interessa realmente os boatos de que o Governo quer controlar os seus gastos? Aos sonegadores.
*Augusto Bernardo Cecílio
Setembro já começou com a terceira postagem de boatos nas redes sociais tentando, impor medo nas pessoas que participam da campanha com o CPF na nota. É uma repetição do que já ocorre em outros estados, inclusive com os mesmos erros de português. E o pior: tem gente que acredita e acaba enviando para os amigos. Como eu soube escolher meus amigos, não chegam a mim.
A quem interessa realmente os boatos de que o Governo quer controlar os seus gastos? Aos sonegadores. Aos que cometem o crime de sonegação fiscal, tão cruel quanto os demais crimes que agridem a sociedade brasileira. Interessa a quem adora vender sem nota fiscal, pois quando vende sem nota embolsa o valor do imposto que você paga e que já vem dentro do valor da mercadoria que você comprou.
Quando você exige a nota, a compra fica registrada e a empresa fica com a responsabilidade de repassar aos cofres públicos o valor que o cidadão já pagou. Quando o cidadão não exige, além de você não ter nenhum abatimento, ainda deixa de ajudar o seu Estado. E ainda sai reclamando da falta de médicos, de escolas, de segurança e de outros serviços públicos. Não seria a hora de reclamar para quem “ficou” com o dinheiro público?
É estranho o comportamento de algumas pessoas: participam de passeatas e protestos portando faixas e cartazes, cobrando transparência, ética e seriedade, mas tem medo de colocar o seu CPF na nota. Gritam contra a corrupção na Petrobras, mas são sócias da sonegação.
Portanto, não é nada bonito fazer um discurso e se contradizer na prática. Quem não deve, não teme. O CPF na nota não interessa àqueles que usam o chamado Caixa 2 e aos que não possuem renda lícita. Àqueles que não querem exercer o seu direito de cidadão e aos que simplesmente não querem colaborar.
Quando a pessoa não exige a nota, está colaborando com crimes como a sonegação, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a venda de produtos roubados, dentre outras irregularidades que muito afetam a sociedade.
No Paraná, uma onda de boatos envolvendo o Nota Paraná, lançado há poucos dias, levou o governo do estado a desmentir as informações de que o programa é um mecanismo criado para controlar as informações financeiras dos consumidores que pedem CPF na nota durante as compras.
Em nota divulgada na Agência Estadual, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou que não interessa ao governo saber da movimentação econômica dos cidadãos consumidores, mas sim dos empresários que repassam os impostos. “Não queremos saber quem compra, mas quem vende. Estão na mira do governo estabelecimentos que vendem sem documento fiscal, sonegando tributos que deveriam ser recolhidos ao Estado”.
No sábado conversei com duas servidoras do Hospital João Lúcio e notei o medo de colocar o CPF na nota. Perguntei: Vocês sabem de onde vem o dinheiro que paga os seus salários e que mantêm tudo isso funcionando e salvando vidas? Pois é da exigência da nota fiscal. Seria fundamental que cada instituição pública fizesse uma reunião de esclarecimento acerca desse assunto, afinal isso não é assunto só da Sefaz, é de todos, de toda a sociedade.
Quando se arrecada, todos ganham, e os repasses são feitos para que todas as instituições possam continuar funcionando e levando serviços para toda a coletividade, beneficiando inclusive as pessoas que não tiveram a consciência de colaborar, com um simples gesto de pedir a nota.
*Auditor fiscal da Sefaz. E-mail: augustosefaz@hotmail.com