*Augusto Bernardo Cecílio
A Campanha Nota Fiscal Amazonense vem batendo recorde tanto no número de empresas que incluem o CPF na nota, como também na quantidade de consumidores cadastrados e de notas fiscais emitidas desde o lançamento, no dia 3 de agosto. Até o fechamento deste texto, quase 59 mil pessoas já fizeram o seu cadastro, mais de 850 prêmios foram sorteados e mais de 1 milhão de notas foram emitidas. Os números são expressivos.
É claro que é um trabalho imenso bem informar e fazer com que detalhes da Campanha cheguem, de forma correta, a mais de 2 milhões de habitantes da nossa capital, além dos demais municípios do Amazonas, que possuem mais de 300 empresas já habilitadas a emitir o documento eletrônico.
Está na cara que quem faz sucesso incomoda, e isso também acontece com a Campanha. Um ex-deputado citou, por exemplo, que o Amazonas distribuiria “brindes” para quem participasse. Ora! Brindes para mim são chaveiros, agendas, bonés, camisas, e não valores significativos como 5, 10, 20, 30 e até R$ 50 mil reais. É importante que desavenças políticas não interfiram no sucesso dessa empreitada, que foca no desenvolvimento do Amazonas.
Aí surgem boatos, notícias falsas, perfis falsos postando nas redes sociais informações sem fundamento, que ao invés de ajudarem o Estado do Amazonas, atrapalham e confundem a vida dos que querem participar e dar a sua parcela de contribuição. E o pior: pessoas ditas informadas acreditando em tudo o que é postado nas redes sociais, replicando e compartilhando as postagens.
A Coordenação da Campanha alerta a sociedade sobre postagens feitas nas redes sociais que não ajudam em nada e que desinformam a população. Na segunda-feira circulou um post do Paraná que cita até a Presidente Dilma. A NFA é estadual e não federal.
O uso do CPF é unicamente para a segurança do consumidor, impedindo que suas compras sejam registradas por outras pessoas e garantindo que seus prêmios sejam depositados exclusivamente em sua conta bancária. Também permite ao participante acompanhar em tempo real suas notas, bilhetes e prêmios, no portal da campanha.
Todas as transações no site da Campanha são seguras, criptografadas e as informações são protegidas por sigilo fiscal. A Secretaria de Fazenda do Amazonas é acostumada a lidar com dados sigilosos de mais de 51 mil empresas e nunca teve vazamento de informações.
Além disso, a Sefaz publicou portaria impedindo a participação de 18 servidores, ligados direta ou indiretamente à Campanha, bem como divulgará todos os sorteios e premiações no portal e no Diário Oficial Eletrônico da instituição, isso depois da realização da auditoria interna e homologação, enquanto que a auditoria externa será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE.
Já temos relatos de que algumas empresas tentam impor medo ao consumidor quando se trata de inserir no CPF na nota. E esse boato de que o Governo iria cruzar os dados da Nota Fiscal Paulista (que existe desde 2007) também é antigo, se espalhando de forma alarmista e com um tom conspiratório.
A própria Receita Federal já possui mecanismos para rastrear compras com cartão de crédito, débito ou cheques e não precisam de dados de campanhas que ocorrem em muitos estados brasileiros.
Em resumo: Não há motivo para ter medo! Exigir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, com o CPF na nota, e concorrer a prêmios de até R$ 50 mil reais é direito do consumidor. E qualquer dúvida, basta ligar para os números 2121-1689/1732.
*Auditor fiscal da Sefaz. www.nfamazonense.sefaz.am.gov.