*Augusto Bernardo Cecílio
O Programa Estadual de Cidadania Fiscal surge para solidificar a conscientização da população sobre a função socioeconômica do tributo. E como ação mobilizadora, o Governo do Amazonas lança nesta quarta-feira a Campanha Nota Fiscal Amazonense, que incentivará, por meio de premiação em dinheiro, o cidadão que exigir a Nota Fiscal no ato das compras no comércio varejista, tornando isso um hábito.
A exemplo de outros estados que já lançaram as suas campanhas, aqui também se espera a adesão em massa de população e do empresariado, visto que esse evento é bom para todos, pois visa aproximar a Administração Pública da sociedade por meio do Programa de Educação Fiscal, onde se trata a questão fiscal como uma responsabilidade de todos. Busca também combater a sonegação fiscal, a informalidade e a chamada concorrência desleal (que afetam diretamente os bons comerciantes), além de incrementar a arrecadação do ICMS no varejo, fundamental em tempo de crise.
Nessa Campanha, o consumidor vai se encontrar numa situação em que vai decidir entre comprar com CPF na nota e ganhar prêmios, ou comprar sem nota e não ganhar nada.
O foco da Sefaz é proliferar a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e da Nota Fiscal Eletrônica, que estarão valendo para os sorteios apenas se houver a colocação do CPF do comprador ou consumidor final. É bom lembrar que o cidadão pode ou não querer participar da Campanha, mas a empresa é obrigada a informar às pessoas sobre a possibilidade de incluir o documento citado.
Para tanto, a Sefaz alerta aos estabelecimentos varejistas, cujos softwares emissores de NFC-e ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor na respectiva nota, devem promover a devida adequação em tempo hábil. E os operadores de caixa devem ser orientados a perguntar sempre: CPF na nota? Isso sem ser necessário nenhum preenchimento de cadastro nas lojas.
Com a participação, as empresas fortalecem sua imagem como socialmente responsáveis e comprometidas com o desenvolvimento do estado, aumentam as suas vendas, pois a população vai preferir comprar onde possam participar dos prêmios.
As vantagens para o cidadão passam pela maior compreensão da razão da existência dos impostos, o que se faz com o dinheiro arrecadado, vislumbra a possibilidade de ganhar 5, 10, 20, 30 ou 50 mil, além da possibilidade da ampliação e melhoria dos serviços públicos, em decorrência da arrecadação. E ainda pode indicar, ao fazer o seu cadastro no Portal da Cidadania Fiscal (www.nfamazonense.sefaz.am.
Mas o sucesso de tudo vai depender de sua consciência. Pense em quem possa estar necessitado de um médico, de um hospital, de uma escola e que não tem dinheiro para pagar serviços particulares. Vale também uma reflexão para os milhares de servidores federais, estaduais e municipais que recebem seus salários via arrecadação de tributos. Segue um apelo aos jovens que estudam em escolas públicas (Seduc e Semed), e nas universidades públicas (UFAM e UEA), que dependem de recursos públicos para funcionarem. Enfim, aos que almoçam em restaurantes, bares e similares, fazem compras, abastecem seus veículos e não se tocam que o começo de tudo é a exigência da Nota Fiscal.
*Auditor fiscal da Sefaz. E-mail: augustosefaz@hotmail.com