Visando o fortalecimento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) fechou parceria com entidades representativas do comércio varejista para adequação da campanha “Nota Fiscal Amazonense”. A participação da classe empresarial é fundamental para o sucesso da iniciativa.
As empresas do varejo, obrigatoriamente, deverão promover ajuste no programa emissor a fim de permitir a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica a partir do dia 3 de agosto. Ao cliente é facultativo a opção de lançar o CPF na nota. A empresa deve estar apta a incluir o dado sem a exigência de efetivar um cadastro prévio.
O programa tem como metas estimular a população a consumir para participar da campanha de distribuição de prêmios, incentivar a formalização ou regularização de empresas em virtude da preferência do consumidor e incrementar a arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Essa nova sistemática reduz a concorrência desleal, por meio do combate à sonegação.
Na avaliação do presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, a ideia da Nota Fiscal Amazonense é algo positivo à medida que trará ganhos para todos os envolvidos. “O cliente terá ganhos nos sorteios ao exigir a nota e, mesmo que não seja sorteado, ganhará com mais investimentos realizados pelo Estado com os recursos apurados nesta campanha. O lojista eliminará um dos grandes gargalos, que é a concorrência desleal. A Nota Fiscal Amazonense só trará benefícios”, salientou o presidente.
A Associação Comercial do Amazonas também apoia a iniciativa. “Neutralizar as empresas informais será uma vitória. É injusto a disputa entre empresas legalmente constituídas que pagam os tributos regularmente com empresas que promovem o comércio clandestino. O Amazonas que é um exemplo para o país em termos de tecnologia fiscal, agora será referência em padrão de programa de cidadania”, analisou o presidente da ACA, Ismael Bichara.
O presidente da Federação do Comércio do Amazonas, Roberto Tadros destacou que a campanha será benéfica para os que atuam na legalidade e representará um grande diferencial para alavancar as vendas neste período de crise. “O comércio tem registrado quedas contínuas no faturamento, o que ameaça a manutenção de empregos. A Nota Fiscal Amazonense contribuirá para mantermos os negócios funcionando, evitando onda de demissão no setor varejista”, ponderou.