A Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) iniciou na manhã desta quarta-feira, dia 14, a primeira operação “Selagem” nos shoppings de Manaus. O Art. 1º da Resolução nº 003/2015 – CONDECON determina que todos os estabelecimentos comerciais de produtos e de prestação de serviços, participantes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, ficam obrigados a afixarem em local visível para o consumidor o selo adesivo “NOTA FISCAL AMAZONENSE”, que sorteia prêmios aos consumidores e às entidades sociais sem fins lucrativos.

No inicio de 2016, a Sefaz já havia realizado a distribuição de um lote de selos para os estabelecimentos comerciais. No período de 14 até o dia 22 de dezembro, será realizada uma nova distribuição. Após esse prazo, as empresas que não apresentarem o Selo da Nota Fiscal estarão sujeitas a fiscalização do PROCON Amazonas.