Os consumidores que informaram o CPF nas notas fiscais desde o dia 3 de agosto tem até o dia 1º de setembro para cadastrar-se no portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br ou no aplicativo da Nota Fiscal Amazonense, para celulares Android. Esta é a data limite para participar do primeiro sorteio mensal do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, cujo prêmio principal será de R$ 30 mil.
Até o momento, mais de 100 mil pessoas já se cadastram e estão aptas a receber os bilhetes eletrônicos, que serão gerados automaticamente no dia 2 de setembro. O cidadão cadastrado até a data limite terá direito a um cupom virtual para cada R$ 50,00 acumulados em compras. O limite mensal é de 50 bilhetes por CPF. Todo o processo é automatizado e não será preciso se dirigir à Sefaz para trocar notas por bilhetes.
Pelos dados da Sefaz, mais de 500 mil consumidores exigiram o CPF na nota no primeiro mês da campanha, mas ainda não se cadastraram. Destes não inscritos, cerca de 1.700 foram contemplados com prêmios instantâneos de até R$ 1 mil e tem um prazo de noventa dias para informar os dados para depósito dos valores. No total, mais de 2.500 prêmios já foram sorteados diariamente.
Os prêmios mensais são mais um incentivo do Programa, que pretende tornar a exigência do documento fiscal um hábito por parte dos consumidores do Amazonas, contribuindo assim para o combate à sonegação e à concorrência desleal no comércio varejista. A consolidação da campanha junto à população permitirá o incremento da arrecadação estadual, sem aumento da carga tributária.
O primeiro sorteio mensal será realizado no dia 10 de setembro e distribuirá 4 prêmios de R$ 5 mil, 3 de R$ 10 mil, 2 de R$ 20 mil e um de R$ 30 mil, todos em valores líquidos, já descontados os impostos. Entidades sociais escolhidas pelos cidadãos contemplados receberão prêmios à parte, de R$ 2 mil até R$ 12 mil.