A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal já está com as inscrições abertas e os interessados têm até o dia 30 de junho para fazer suas inscrições. A nova edição da premiação, organizada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), contempla quatro categorias: escolas, instituições, imprensa e tecnologia.

A premiação valoriza iniciativas que incentivam a educação fiscal e o controle social, contribuindo para uma sociedade mais consciente e participativa iniciativa que reconhece projetos voltados à promoção da cidadania, à compreensão da função social dos tributos e ao acompanhamento dos gastos públicos.

Nesta 14ª edição, o valor das premiações pode chegar ao premio máximo de R$ 15 mil, dependendo da categoria. No total, serão mais de R$ 90 mil distribuídos em prêmios.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apoia a iniciativa por meio do Programa de Educação Fiscal. Segundo coordenador do Programa, Augusto Bernardo Cecílio, a educação fiscal é essencial para fortalecer a consciência cidadã e aproximar a sociedade da gestão pública.

“Todos os anos o Amazonas tem tido um número expressivo de inscritos, o que reforça que o trabalho de conscientização feito por nossa equipe nas escolas, comunidades e também por meio do Programa Sefaz em Ação, que fazemos no interior do estado, tem surtido um efeito muito positivo”, destacou o coordenador ao reforçar que a iniciativa também conta com o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), importante parceira no Amazonas.

*Sobre a premiação*

O lançamento da premiação ocorreu no dia 28 de abril, durante uma cerimônia realizada na sede do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), durante a programação que celebra os 30 anos da Educação Fiscal no Brasil.

Para se inscrever os interessados podem acessar o site oficial da premiação (https://www.premioeducacaofiscal.org.br/) e conferir o regulamento. Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a importância do Fisco para o Estado Brasileiro, o combate à sonegação fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.

Os projetos serão inicialmente avaliados por comissões estaduais. As iniciativas selecionadas passam à fase nacional, onde serão analisadas pela Comissão Julgadora, com resultado final previsto para dezembro.

Além da FEBRAFITE, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem parceria com o Ministério da Educação (MEC), com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dentre outros, como o apoio das Associações Filiadas à FEBRAFITE.