Você tem medo de pedir o CPF na nota? Pois não deveria
O portal Exame.com publicou uma matéria que derruba todos os boatos que vem causando receio em uma parcela da população em participar dos programas de cidadania fiscal implantados no país. Além do Amazonas, com a Nota Fiscal Amazonense, 16 Estados mais o Distrito Federal já possuem programas que oferecem benefícios aos consumidores que exigem a emissão da nota fiscal:
“A grande sacada é que, ao pedir o registro do CPF, o consumidor obriga o estabelecimento a também registrar sua venda, emitindo o cupom fiscal da compra. Isso evita que o comerciante declare um valor de faturamento inferior ao obtido para pagar menos ICMS”.
A reportagem explica por que os programas não tem qualquer finalidade de “monitorar” a renda dos cidadãos:
“Caso o objetivo dos programas fosse a obtenção de dados sobre as movimentações financeiras dos cidadãos, uma das exigências seria que os consumidores informassem, obrigatoriamente, o próprio CPF e comprovassem, por meio de documentos como RG e carteira de habilitação, que o CPF informado é de fato seu.
Como não existe nenhum tipo de exigência nesse sentido, uma família pode concentrar todas as notas em um CPF para que os créditos sejam repassados a uma pessoa só, por exemplo. Assim sendo, os valores acumulados no programa não são necessariamente compatíveis com a renda do participante e, portanto, não são úteis para comprovação de renda individual.”
O Secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Costa, é enfático ao explicar que a atribuição das fazendas estaduais é fiscalizar empresas e não os cidadãos:
“Não nos interessam as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou, mas sim de quem vendeu. Tanto é que quem comprou pode informar o seu CPF, de um parente ou de um amigo, por isso são informações que não teriam validade jurídica”, afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Paraná.
Quanto aos boatos de que a Receita Federal teria acesso aos dados das notas, para cruzamento de dados, a reportagem cita Renato Chan, coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, implantado desde 2007 em São Paulo:
“Nós nunca fornecemos dados do Nota Fiscal Paulista à Receita, até porque ela tem instrumentos muito mais eficazes para fiscalizar a renda do contribuinte. Ela tem acesso a dados bancários, ao consumo do cartão de crédito, à movimentação imobiliária, tudo isso. A informação do programa é muito pequena perto desse arsenal”, afirma Chan.
A reportagem explica por que os boatos tem se espalhado com certa facilidade:
Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, o boato é propagado não só pela falta de informação da população como pela má intenção de comerciantes, que desestimulam os clientes a pedir a nota fiscal para evitar uma mordida maior do Fisco sobre seu faturamento. “Os sonegadores tentam de todas as formas denegrir o programa”, diz Costa.
Você tem medo de pedir CPF na nota fiscal? Pois não deveria.