Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef) reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 16, para conhecer em detalhes o funcionamento da campanha de cidadania fiscal “Nota Fiscal Amazonense” (NFA) implementada pelo governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado da Fazenda ( Sefaz-AM), desde agosto de 2015.
“Apresentamos os mecanismos para a construção do banco de dados dos participantes; as particularidades do sistema que permitem a escolha das instituições sociais; o funcionamento e as regras de participação nos sorteios diários de R$ 200 e R$ 1 mil, mensais de até R$ 30 mil e especiais com prêmios de até R$ 50 mil. Enfatizamos também problemas pontuais, que foram solucionados imediatamente, o que contribuiu para o alto índice de pessoas que aderiram à campanha. Atualmente, a Sefaz-AM registra quase 216 mil CPFs cadastrados”, destacou o coordenador da NFA, auditor fiscal, Augusto Bernardo Cecílio.
A campanha de distribuição de prêmios desenvolvida pela Semef foi retardada para 2017 em virtude do calendário eleitoral deste ano. Mas deverá seguir os parâmetros da NFA tanto no cadastro quanto no sistema de emissão de bilhetes eletrônicos e sorteios. A instituição da nota fiscal conjugada, com campos para preenchimento do ISS e do ICMS, voltada para pessoa física facilitou o controle do município. A utilização da base de dados da Sefaz-AM possibilitará que o sistema da Semef identifique o consumidor final, gerando os bilhetes eletrônicos para os sorteios.
Campanha de regularização
Segundo o auditor fiscal da Semef, Armando Simões, um estudo realizado pelo órgão fazendário municipal aponta que cerca de 80% das empresas prestadoras de serviços para pessoas físicas sonegam impostos. “Desde o dia 1º de julho, a Semef esta multando as pessoas jurídicas que nunca emitem notas fiscais de serviços ou que não emitem com regularidade. Alguns segmentos são preocupantes como estabelecimentos voltados para o setor de beleza, lazer, desportivos, cursos livres e até escolas de ensino regular. Raramente, emitem nota fiscal”, esclareceu o auditor fiscal.
A Semef atuou, neste segundo semestre de 2016, mais de mil empresas por não adotarem o procedimento correto. Novas autuações deverão ocorrer até que o contribuinte torne um hábito a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). “Alguns contribuintes ainda emite a popularmente chamada de nota grande, que é o modelo 1, quando deveriam ter como rotina a utilização do modelo 65, que é a NFC-e. Isso é uma infração passível de penalidade, que varia conforme o valor da nota. O cálculo da multa é feito com base na Unidade Fiscal do Município (UFM)”, explicou Armando Simões.
A secretaria do município realiza campanha para disseminar as vantagens de utilização do documento eletrônico pelos contribuintes: rapidez na emissão da nota, redução de custo com papel, registro permanente de informações fiscais para as esferas: federal, estadual e municipal. Além disso, deu início aos estudos para a elaboração da campanha de premiação, que tem como objetivo maior conscientizar o consumidor final do seu direito de pedir a nota fiscal e do seu dever de contribuir para que o município arrecade impostos, que permitirão a manutenção dos serviços públicos assim como a garantir da continuidade de obras e investimentos futuros.