Por *Augusto Bernardo Cecílio
Muito se fala em “um dia sem imposto”, e esse movimento tem terreno fértil num país em que, mesmo não se tendo a maior carga tributária do mundo como algumas pessoas insistem em propagar, a nossa acaba nos afetando porque não temos, na medida certa do que contribuímos, o retorno em serviços públicos de qualidade.
Nesse caso a nossa carga acaba sendo pesada e injusta, pois além desses encargos, ainda temos que pagar médico particular ou plano de saúde, escola particular e vigia para as nossas ruas. Ou seja, pagamos duas vezes.
Nessa direção, compartilho trechos de um artigo publicado por Luciano Feldens, Doutor em Direito Constitucional, que faz um contraponto, citando como seria “um dia sem Estado”.
Pagar imposto não é algo que dê prazer. Especialmente quando assistimos a recorrentes escândalos políticos envolvendo apropriação e desvio de dinheiro público. Quando falham as instituições de controle, a indignação se avoluma. E o ápice do desgosto parece estar na constatação de que não percebemos o retorno prestacional para a parcela que aportamos em impostos.
Sobre isso, é preciso esclarecer algo: nós, ocupantes de uma posição socioeconômica privilegiada, jamais receberemos do Estado, individualmente, uma contraprestação na exata proporção do que pagamos. E isso é assim, infelizmente, porque deve ser. A Constituição de 1988 fixa como objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. A única maneira de cumpri-los em uma sociedade altamente estratificada a exemplo da nossa, em que o Estado não produz riqueza, é mediante a capilarização de um percentual dos recursos de quem a produz, destinando-o ao financiamento de políticas sociais que aproveitam, em especial, às camadas socioeconômicas inferiores.
Diferentemente do que ocorre em um condomínio, onde cada morador cumpre com sua cota e os serviços são coletivamente devolvidos na medida do orçamento ajustado (limpeza, manutenção, segurança), no domínio social a situação é bastante diferente. Nem todos são pagadores. A maciça maioria não é. Isso significa que pagamos por outros e para outros. Essencialmente para aqueles que, se não fosse a presença do Estado no financiamento e na gestão da saúde e da educação públicas, por exemplo, jamais teriam minimamente satisfeitas essas condições elementares de dignidade humana; à diferença de nós, eles não têm a alternativa do setor privado.
Em termos de política social, sempre se poderá fazer melhor. Muito melhor, talvez. Seja como for, enquanto persistir essa profunda desigualdade, a fórmula da redistribuição implicará, sempre, que paguemos mais do que individualmente possamos almejar em troca.
Assim, além de um dia sem imposto, talvez pudéssemos também cogitar: que tal “um dia sem Estado”? Recentemente, os Estados Unidos presenciaram esse dia, quando da passagem do furacão que assolou New Orleans, levando à total paralisia dos serviços estatais de socorro (bombeiros, ambulâncias, polícias). Resultado: além da potencialização da tragédia em si, um aumento vertiginoso de roubos, estupros e homicídios.
Enfim, torcemos para que duas coisas aconteçam no Brasil: que a carga tributária seja reduzida e simplificada, e que os governantes honrem o nosso dinheiro, devolvendo, na medida certa, serviços públicos de qualidade que não nos faça pagar em dobro, com particulares.
*Auditor fiscal da Sefaz-AM. E-mail: augustosefaz@hotmail.com